​O procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Bricio Luis da Anunciação Melo, vai lançar o livro “Regulação e Microsistema de Responsabilidade Civil por Danos Causados pela Inteligência Artificial no Contexto dos Direitos Humanos” na próxima segunda-feira, dia 13, às 11h30, no Hall do Tribunal de contas do Estado (TCE). Na mesma data, ele também será o responsável por abrir o calendário de atividades da Escontas com a palestra que abordará o tema da obra. 

Reconhecido por sua atuação acadêmica e jurídica, o procurador destaca que o livro é fruto da sua pesquisa de doutorado e propõe uma análise aprofundada sobre os desafios da regulação da Inteligência Artificial, especialmente no que diz respeito à responsabilização por danos. 

Segundo Bricio Melo, o debate sobre Inteligência Artificial ainda necessita de maior atenção quanto aos riscos envolvidos e às possíveis violações de direitos. “Muito se fala dos aspectos positivos da Inteligência Artificial, mas ainda há um déficit de debate sobre os danos que ela pode causar. Sistemas, inclusive os mais simples, podem violar direitos da personalidade e gerar prejuízos concretos às pessoas. O livro busca justamente enfrentar essa lacuna, analisando como deve se dar a responsabilização nesses casos”, afirmou. 

Na obra, o procurador analisa diferentes modelos regulatórios internacionais, com destaque para as experiências europeia e norte-americana, além das propostas em discussão no Brasil. Ele aponta que o país ainda não possui um marco regulatório consolidado capaz de tratar, de forma adequada, a responsabilidade civil decorrente do uso dessas tecnologias. 

Como contribuição ao debate, Bricio Melo propõe a criação de um microssistema regulatório específico, baseado em níveis de risco da Inteligência Artificial, permitindo uma definição mais precisa do tipo de responsabilização aplicável em cada caso concreto. 

"A proposta é construir um modelo mais flexível e eficiente, que leve em conta o grau de risco da tecnologia envolvida e as particularidades de cada situação. Também defendemos a criação de uma autoridade reguladora que possa atuar nesses casos, especialmente diante da impossibilidade de o legislador prever todas as situações possíveis”, explicou. 

A palestra

Também na segunda, às 10h30, antes do lançamento, Bricio Melo vai abrir o calendário de atividades da Escontas com a palestra “Regulação e Inteligência Artificial: uma análise sobre a construção do marco regulatório no âmbito da responsabilidade civil”. Na oportunidade, ele vai abordar os principais pontos da obra e deve fomentar o debate sobre a necessidade de construção de um marco regulatório mais eficaz, capaz de acompanhar a evolução tecnológica e garantir a proteção dos direitos fundamentais.