​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) participou do debate “Como obter recursos para implementação de políticas públicas para as mulheres”, realizado no auditório do Palácio da Justiça, em Aracaju, na sexta-feira, dia 15. Servidores do MP de Contas participaram do evento, reafirmando o compromisso institucional do órgão com pautas que envolvem o uso responsável e eficiente dos recursos públicos em prol da proteção às mulheres. 

O encontro é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher; o Ministério Público de Sergipe (MPSE); a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres; e a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). Na ocasião, o procurador-geral Eduardo Côrtes destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, ressaltando a importância do controle externo na fiscalização dos recursos destinados a essa finalidade. 

A juíza Juliana Martins, coordenadora da Mulher do TJSE, explicou que o evento nasceu da necessidade de apresentar caminhos concretos para que os municípios possam acessar recursos estaduais e federais. Segundo ela, a falta de recursos orçamentários é frequentemente apontada pelos gestores municipais como obstáculo para a criação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams), Patrulhas Maria da Penha e grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica — equipamentos fundamentais para a proteção das vítimas. 

A promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOP) do MPSE, apresentou a palestra "Semana escolar de combate à violência contra as mulheres" e defendeu que as mulheres precisam ocupar espaço no orçamento público. Para ela, o diálogo interinstitucional é indispensável para ampliar e consolidar políticas que garantam os direitos humanos de todas as mulheres. 

A secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Georlize Teles, apresentou ações em andamento, como o Cartão Mais Inclusão Mulher, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica nos municípios. A gestora alertou que 23 dos 75 municípios sergipanos ainda não contam com nenhum equipamento de proteção à mulher, reforçando a urgência do trabalho em rede. 

Atuação 

A presença do MPC-SE no evento se insere em um contexto de atuação mais ampla da instituição sobre o tema. Afinal, em março, o órgão ministerial propôs a realização de auditoria no âmbito da política pública estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa responde a um cenário de crescimento alarmante da violência doméstica em Sergipe, documentado a partir de dados do próprio Tribunal de Justiça do Estado.

Com informações da Agência de Notícias do TJSE.