​Nesta sexta-feira, dia 22, o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do evento “Licita Sergipe”, realizado em um hotel no bairro Atalaia, em Aracaju. O encontro reuniu especialistas de todo o Brasil para debater a aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as novas regras de licitações e contratos administrativos. 

Ao integrar o painel “Painel de Controle: As contratações públicas sob a ótica do Controle”, que teve como foco a análise das contratações públicas a partir das perspectivas dos órgãos de fiscalização e controle. Na ocasião, o procurador-geral apresentou as atribuições institucionais do MPC-SE e sua atuação no acompanhamento das despesas públicas, com ênfase nas emendas parlamentares – tema que tem ganhado crescente relevância no cenário do controle externo brasileiro. “As emendas exigem atenção redobradas, pois precisam ser transparentes, estar alinhadas ao interesse coletivo e sujeitas ao mesmo rigor que qualquer outro gasto do erário”, afirmou. 

O MPC-SE esteve representado ainda pelo procurador Bricio Luis da Anunciação Melo e servidores. Também estiveram presentes o diretor Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), Fábio Silva, equipe técnica e jurídica, evidenciando o alinhamento entre os órgãos de controle do estado na busca por aprimoramento técnico e institucional na área de contratações públicas. 

A participação do MPC-SE no evento reforça o compromisso do órgão com a qualificação do debate público sobre as contratações e com o diálogo interinstitucional voltado ao aprimoramento da gestão pública em Sergipe.