​Nesta quinta-feira, dia 3, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes reforçou que a Carta do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas orientará a atuação dos procuradores do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE). Durante a sessão no Pleno na Corte de Contas, o representante do órgão ministerial destacou a importância do documento para o controle externo. 

De acordo com o procurador-geral, a Carta foi um resultado do fórum, realizado em São Paulo no final de agosto, e reúne 20 medidas voltadas ao fortalecimento da atuação dos Ministérios Públicos de Contas na fiscalização de políticas públicas e na proteção dos direitos fundamentais. 

Na oportunidade, o representante do MPC-SE leu todas as propostas que abrangem temas como fiscalização das emendas parlamentares e dos fundos de saúde; processos estruturais de controle; reforma tributária; acessibilidade para pessoas idosas e pessoas com deficiência; políticas ambientais e gestão de resíduos sólidos; enfrentamento à violência contra a mulher; educação; e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). 

A Carta incorpora ainda questões relacionadas aos novos desafios enfrentados pela Administração Pública, propondo o incentivo a ferramentas digitais de participação da população na avaliação de políticas públicas, o desenvolvimento de estratégias de prevenção de riscos na gestão pública, o aperfeiçoamento da fiscalização de contratos de pavimentação e o acompanhamento da utilização da inteligência artificial pela Administração Pública, com preservação da supervisão humana na atividade final. 

“Esse documento orientará a atuação de todos os procuradores de Contas do Brasil, inclusive aqui em Sergipe. Com algumas dessas medidas já em curso aqui no Tribunal de Contas de Sergipe, sempre em parceria”, acrescentou Eduardo Côrtes. 

A Carta 

A Carta foi firmada em São Paulo, em 28 de agosto de 2026, pelo Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco Corrêa de Mello; pelo Vice-Presidente, Rodrigo Medeiros de Lima; pela 1ª Tesoureira, Cristina Andrade Melo; pelo 2º Tesoureiro, Enio Andrade Pimenta; pelo 1º Diretor Executivo, Daniel de Carvalho Guimarães; pelo 2º Diretor Executivo, Gabriel Guy Léger; pelas Diretoras Adjuntas Germana Galvão Cavalcanti Laureano, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, Maisa de Castro Sousa e Rachel Barbalho Ribeiro Silva; e pela Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres. 

A publicação da Carta representa um dos principais resultados institucionais do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, transformando as reflexões e experiências compartilhadas durante o encontro em diretrizes para o fortalecimento de um controle externo contínuo, preventivo, inovador e orientado à efetividade das políticas públicas e à proteção dos direitos fundamentais. 

Acesse a íntegra da Carta do XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas – São Paulo 2026: https://ampcon.org.br/eventos-link/cartas-de-congresso