​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), representado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, participou do Seminário PopRuaJud – “Acolher para Transformar: caminhos para a efetivação de direitos” – realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento reuniu membros do sistema de justiça e agentes da rede de proteção social para debater estratégias voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua. 

Durante a sessão do Pleno da Corte de Contas desta quinta-feira, dia 3, o procurador-geral registrou a importância do evento. “Foi um seminário extraordinário, que reuniu o sistema de justiça e a rede de proteção social e trouxe as próprias pessoas em situação de rua para o centro do debate – inclusive na apresentação artística que abriu o encontro. Discutir a efetivação de direitos fundamentais nesse formato dialoga diretamente com o controle externo: diversos Tribunais de Contas já realizam auditorias e ações voltadas a identificar as políticas públicas destinadas a essa população e a aferir sua efetividade. Não basta que a política exista no orçamento; ela precisa chegar a quem dela depende. O Ministério Público de Contas de Sergipe está atento a essa agenda e pretende contribuir para que o controle externo alcance também as políticas de acolhimento e de garantia de direitos dessa população”, disse Eduardo Côrtes. 

Ceia da Fraternidade e PopRuaJud 

O seminário ocorreu no Palácio da Justiça do TJSE. No evento, o desembargador Kleidson dos Santos destacou a Ceia da Fraternidade – ocasião onde foram distribuídos lanches, cobertores e itens de higiene para pessoas em situação de rua, além da participação do projeto Banho para Todos – e o seminário PopRuaJud.  

“Eu acho que essa felicidade que sinto é uma felicidade que emana, que é compartilhada por todas as pessoas que vivenciaram esses dias com o padre Júlio Lancellotti. Porque não é sobre religião, é sobre amor, fraternidade e solidariedade. E esse é o espírito do Comitê PopRuaJud. A gente viveu um momento talvez histórico, de ver a escadaria do TJ tomada pelo povo, para o povo, com tanta solidariedade passando de mão em mão”, comentou o desembargador Kleidson dos Santos. 

O desembargador Kleidson, que preside o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, o PopRuaJud, acompanhou o seminário. O evento foi iniciado com a apresentação da esquete ‘Entre Nós’, com assistidos pela Casa de Passagem Freitas Brandão. 

A primeira palestra foi do juiz federal Pedro Esperanza Sudário, que falou sobre o Judiciário e a garantia de direitos da população em situação de rua. “O acesso à justiça no Brasil é amplo, mas a população em situação de rua, justamente por conta da sua vulnerabilidade, precisa de mecanismos diferenciados para que seus direitos sejam garantidos. E o melhor exemplo disso são os mutirões que fazemos dentro do PopRuaJud, que concentram em um lugar os serviços para essas pessoas”, explicou o magistrado. 

Já a psicóloga Jayane Trindade abordou o tema ‘Cuidar em Rede: caminhos para a garantia de direitos. “É necessário fazer aproximações dos diversos setores como, por exemplo, hoje. Temos trabalhadores do SUAS, do SUS, do Judiciário discutindo, pensando em fluxos, em protocolos, em direcionamentos para garantir os direitos da população em situação de rua. Entendendo que essa população precisa sim participar das decisões e estar junto nessa construção”, enfatizou. 

O seminário foi encerrado com uma palestra do padre Júlio Lancellotti. Ele contou que nasceu em 1948, ano em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas lamentou o fato de no Brasil “defender os direitos humanos ser um insulto”. Aplaudido por diversas vezes, o padre disse ainda que é necessário ter coragem para “estar ao lado dos pequenos”.