O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) realizou, nesta terça-feira, dia 18, reunião no Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas, para tratar de questões relacionadas à gestão de pessoal e à negociação salarial entre a Prefeitura de Barra dos Coqueiros e os servidores públicos municipais.
A audiência, que foi conduzida pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, teve como pauta a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra dos Coqueiros (SindiBarra), por meio de ofício.
Entre os pontos apresentados pelo sindicato estão o alegado descumprimento da Lei Municipal nº 728/2012, que institui a Mesa Permanente de Negociação entre a administração municipal e a entidade sindical representativa dos servidores, além de questões relacionadas à ausência de negociação salarial, ao número de servidores comissionados e contratados temporariamente e à valorização dos servidores efetivos.
Durante a reunião, a presidente do SindiBarra, Mirlene Cardoso de Andrade, relatou que, apesar da previsão legal, a Mesa Permanente de Negociação ainda não teria sido instalada pela gestão municipal em 2026. Segundo o sindicato, foram encaminhados mais de 14 ofícios ao chefe do Poder Executivo municipal solicitando reuniões para discutir o reajuste salarial e outras reivindicações da categoria, sem que, até o momento, houvesse a realização das negociações.
Na oportunidade, a representante sindical também apresentou informações financeiras relativas às receitas e despesas do município com servidores efetivos, sustentando que haveria condições financeiras para a melhoria do piso salarial e do plano de carreira dos servidores municipais.
Representando a Prefeitura de Barra dos Coqueiros, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Saul Silveira Schuster, informou que o município já dispõe de informações referentes ao quadro de pessoal e se comprometeu a encaminhá-las ao MPC-SE no prazo de 15 dias.
A secretária municipal de Administração, Margareth Barreto Cardoso, por sua vez, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo e se comprometeu a instituir a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, conforme previsto na Lei Municipal nº 728/2012.
Informações sobre quadro de pessoal
Diante dos temas apresentados, o procurador-geral solicitou ao município o encaminhamento, no prazo de 15 dias, de informações detalhadas sobre o número de servidores efetivos e comissionados, incluindo a distribuição por áreas da administração, como educação e saúde. Também deverá ser comprovada a efetiva implementação da Mesa Permanente de Negociação Coletiva.
O SindiBarra, por sua vez, informou que encaminhará à Prefeitura, ainda nesta semana, os nomes dos representantes da categoria que deverão integrar a mesa de negociação.
A reunião contou ainda com a participação da assessora jurídica do SindiBarra, Grazielle de Almeida Cavalcante; da secretária jurídica, Nadja Nogueira Silva de Santana; da secretária-geral, Rosangela Pereira Biso; do diretor jurídico do Município, Arthur Levi Santos Carvalho; e do diretor da Base Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João da Fonseca Santana.
Texto e fotos: Mayusane Matsunae
