​A atuação integrada das instituições públicas e da sociedade civil na promoção da sustentabilidade socioambiental foi o tema central da "Conferência Livre ODS – O Controle Externo e o Sistema de Justiça como Atores da Sustentabilidade Socioambiental", realizada nesta sexta-feira, dia 24. Idealizado pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o evento produziu propostas concretas nas áreas de sustentabilidade ambiental e inclusão social. 

A iniciativa integra a mobilização nacional em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030, e reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça e da sociedade civil para debater caminhos voltados a esses dois eixos temáticos. 

Na abertura, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, destacou o papel do Ministério Público de Contas na indução de políticas públicas sustentáveis. "Este momento marca a participação do controle externo e do sistema de justiça na mobilização nacional dos ODS, promovendo o engajamento da sociedade civil, dos municípios e dos diversos territórios nas discussões da Agenda 2030", afirmou. Côrtes explicou ainda que as propostas formuladas no encontro serão encaminhadas à Conferência Nacional dos ODS, prevista para junho, em Brasília. "A ideia é que, com a participação da sociedade civil e de agentes públicos, possamos construir propostas representativas dos anseios do estado", acrescentou. 

A juíza Iracy Mangueira, do TJSE, reforçou o compromisso do Poder Judiciário com a pauta socioambiental e enfatizou a centralidade da escuta popular. "Ouvir a sociedade é essencial para alinhar nossas práticas às reais necessidades do público. Isso fortalece a atuação institucional e contribui para a prestação de um serviço mais efetivo", disse. 

Representando a Comissão Nacional para os ODS (CNODS), o secretário-executivo Lavito Person Motta Bacarissa ressaltou a importância da etapa livre no processo conferencial e o protagonismo de Sergipe. "Estamos em um momento de mobilização nacional estruturado em etapas livres e estaduais, que culminarão na etapa nacional. É fundamental incluir as perspectivas dos tribunais nesse processo, para que nenhuma dimensão da atuação estatal fique de fora", explicou. Sobre o TCE-SE, destacou que sua experiência na agenda dos ODS, até então uma boa prática local, passa agora a contribuir em nível nacional. 

Adriano dos Santos, representante da Associação Nacional de Catadores (ANCAT), avaliou positivamente o encontro. "Foi um momento muito rico, tanto pela representatividade quanto pela oportunidade de construir propostas para o futuro. Discutimos responsabilidades e caminhos para que o poder público e as empresas passem a olhar com mais atenção para as questões climáticas e ambientais", disse. 

Eixos de trabalho 

A programação incluiu a formação de dois eixos temáticos, nos quais os participantes elaboraram e votaram propostas a serem levadas à etapa nacional. 

No Eixo 2, dedicado à "Sustentabilidade Ambiental", foi aprovada a seguinte proposta: instituir mecanismos de valorização dos catadores de materiais recicláveis, por meio do reconhecimento e da remuneração adequada dos serviços ambientais prestados aos municípios e à cadeia produtiva da reciclagem, fortalecendo a logística reversa, a economia circular e a resiliência climática. 

No Eixo 3, sobre "Promoção da Inclusão Social e Combate às Desigualdades", a proposta aprovada foi: concretizar e consolidar o SUAS por meio da implantação e ampliação de serviços socioassistenciais, garantindo sua presença nos territórios e o acesso da população; promover parcerias com instituições públicas e privadas para o compartilhamento de recursos humanos e materiais; e realizar concurso público para a composição de equipes técnicas estáveis, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços. 

Ao final, os participantes elegeram delegado e suplentes para a etapa nacional: titular Elisandra Santana, 1º suplente Adriano dos Santos, 2º suplente Dacio Ferreira dos Santos e 3º suplente Marcos Correia. 

A Conferência Livre reafirma o compromisso das instituições sergipanas com o desenvolvimento sustentável e com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da sociedade e aos desafios contemporâneos.