​A Escola de Contas José Amado Nascimento (Escontas), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), lançou nesta segunda-feira, 13, o calendário de atividades para o ano de 2026. A programação foi apresentada durante evento que reuniu autoridades, servidores e convidados, e contou com palestra e lançamento de livro do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-SE), Bricio Melo. 

Na abertura, a presidente da Corte de Contas, conselheira Angélica Guimarães, destacou o papel estratégico da escola na promoção do conhecimento e no fortalecimento do serviço público. "A Escola de Contas traduz, de forma concreta, a dimensão pedagógica do Tribunal, promovendo o diálogo entre teoria e prática, inovação e responsabilidade, sempre com foco no aprimoramento da administração pública", afirmou. 

O calendário de 2026 da Escontas reúne dezenas de cursos, palestras, seminários e eventos ao longo do ano. A programação contempla tanto temas clássicos do controle externo, como análise de prestação de contas, licitações e processos administrativos, quanto assuntos emergentes, como inteligência artificial aplicada ao setor público e análise de dados para fiscalização. 

De acordo com o diretor da Escontas, o conselheiro Luis Alberto Meneses, a iniciativa marca um momento importante de planejamento e ampliação das atividades da Escola. "Apresentamos um calendário estruturado, com ações distribuídas ao longo de todo o ano, que ainda poderá receber novos acréscimos. A proposta é fortalecer a formação não apenas dos servidores, mas também dos jurisdicionados e da sociedade, ampliando o alcance do conhecimento na área do controle", destacou. 

Entre os destaques da programação estão formações voltadas à tecnologia, como cursos sobre inteligência artificial e ferramentas de análise de dados, sinalizando uma mudança no perfil da atuação dos órgãos de controle, cada vez mais orientada por inovação e uso estratégico da informação. 

Outro ponto relevante é a inclusão de conteúdos alinhados à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim como, eventos de grande porte, como o II Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos e a III Jornada Jurídica do TCE/SE. 

Palestra  

A programação de lançamento foi marcada pela palestra "Regulação e inteligência artificial: uma análise sobre a construção do marco regulatório no âmbito da responsabilidade civil", ministrada pelo procurador Bricio Melo.

Durante a apresentação, o procurador abordou os desafios jurídicos relacionados ao uso da inteligência artificial, destacando a necessidade de criação de mecanismos de regulação e governança de dados. Ele ressaltou que, apesar do avanço da tecnologia no setor público, ainda há lacunas normativas no país.

"O Brasil ainda enfrenta um vácuo regulatório significativo no que diz respeito à inteligência artificial, especialmente na responsabilização por danos. É fundamental pensar em um modelo que garanta segurança jurídica e proteção aos direitos humanos", explicou.

Na oportunidade, o procurador também lançou o livro "Regulação e microssistema de responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial no contexto dos direitos humanos", de sua autoria. A obra propõe a criação de um microssistema regulatório específico para tratar dos impactos da IA, com foco na proteção da pessoa humana e na facilitação da responsabilização em casos de danos.

O evento também serviu para a apresentação dos estagiários aprovados em processo seletivo. A iniciativa integra a política de formação e incentivo à qualificação de novos profissionais.

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