​Nesta segunda-feira, dia 1,  procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Eduardo Côrtes, ministrou palestra na Câmara Municipal de Aracaju durante a programação do projeto “InterAção Sustentável”, iniciativa que integra as atividades do Mês do Meio Ambiente. Com o tema "Sistema de Controle e Sustentabilidade", o procurador destacou o papel dos órgãos de controle na promoção de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. 

Durante a apresentação, Eduardo Côrtes ressaltou que a atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas vai além da fiscalização financeira e patrimonial dos recursos públicos. “O controle não pode ser apenas financeiro, orçamentário ou patrimonial. O orçamento é um instrumento para a concretização de direitos fundamentais, e entre eles está o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou. 

Segundo o procurador-geral, os órgãos de controle têm a responsabilidade de avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também a eficiência, a sustentabilidade e os impactos das políticas públicas para as atuais e futuras gerações.

Prevenção e precaução 

Na palestra, o procurador-geral destacou a importância dos princípios da prevenção e da precaução na gestão pública ambiental. Ele explicou que a prevenção busca evitar danos já comprovadamente conhecidos, enquanto a precaução orienta a adoção de medidas mesmo diante de incertezas científicas, quando há risco potencial de prejuízos ambientais. “O custo da prevenção é sempre menor do que o da reparação. Os impactos das mudanças climáticas sobre a infraestrutura, a economia e a qualidade de vida da população demonstram a necessidade de planejamento e de ações preventivas”, observou. 

Atuação do MPC-SE 

O procurador apresentou exemplos de iniciativas desenvolvidas pelo MPC-SE na área ambiental. Entre elas, citou o acompanhamento de obras públicas com potencial impacto ambiental, como a fiscalização de intervenções de macrodrenagem na Zona de Expansão de Aracaju, e o monitoramento da aplicação dos recursos provenientes da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe. 

Emergências climáticas e Agenda 2030 

Outro ponto abordado foi a necessidade de os municípios se prepararem para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. O procurador informou que o MPC-SE tem recomendado às administrações municipais a elaboração de instrumentos legais e planos voltados à adaptação climática e à gestão de riscos ambientais.

A palestra também destacou o alinhamento das ações do órgão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável. 

Projeto aproxima controle e sociedade

Eduardo Côrtes apresentou ainda experiências do projeto “MPC nos Municípios” para disseminar os ODS e estimular a participação social. A iniciativa promove audiências públicas e encontros com gestores, vereadores e representantes da sociedade civil para debater soluções voltadas ao desenvolvimento local sustentável. 

O procurador também destacou o diálogo mantido pelo órgão com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, defendendo a valorização e a remuneração dos serviços ambientais prestados por esses trabalhadores. 

Ao encerrar a palestra, Eduardo Côrtes reforçou que a sustentabilidade deve ser tratada como uma responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e sociedade. “Nos colocamos como parceiros dos gestores e da população na construção de soluções coletivas. O desenvolvimento sustentável exige cooperação, planejamento e compromisso com as futuras gerações”, concluiu.