​O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) realizaram, nesta quarta-feira, dia 26, reunião estratégica para apresentar o AdaptaCidades aos municípios sergipanos. O programa, de iniciativa do Governo Federal, busca preparar as cidades brasileiras para os desafios das mudanças climáticas, reunindo gestores e técnicos municipais para debater a implementação da agenda climática local. 

Durante o encontro, foi oficializada a adesão de dez municípios ao programa: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto, São Cristóvão, Estância, Simão Dias, Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória. Esses municípios pioneiros representam o início de uma mobilização que pretende alcançar todos os 75 municípios sergipanos. 

O AdaptaCidades, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com apoio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades, estabelece uma rede integrada entre as três esferas de governo. O programa oferece capacitação técnica, suporte metodológico e orientação para captação de recursos, elementos fundamentais para o desenvolvimento de políticas locais de adaptação e resiliência climática. 

Parceria institucional para superar desafios municipais 

O procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, enfatizou a relevância da parceria para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de adaptação climática, que se tornaram obrigatórios por legislação federal desde 2024. "Reconhecemos as dificuldades dos municípios quanto às informações técnicas e à capacidade institucional. Por isso, este programa do Ministério do Meio Ambiente representa uma oportunidade valiosa: através da mediação do estado, conseguimos levar aos municípios o suporte necessário para que elaborem seus planos de ação climática", explicou. 

A iniciativa do MPC-SE em buscar a Semac demonstra o engajamento nacional dos órgãos de controle nesta agenda. "Os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas estão nacionalmente comprometidos com esta pauta, inclusive através de acordo de cooperação firmado com o Ministério do Meio Ambiente. Nossa meta é mobilizar e capacitar os municípios para que concluam seus planos até o próximo ano", afirmou Côrtes, destacando que o órgão exerce não apenas função fiscalizadora, mas também pedagógica na promoção de políticas públicas essenciais. 

Construção coletiva de soluções climáticas 

A secretária da Semac, Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, reforçou o caráter colaborativo do programa. "O AdaptaCidades fortalece a capacidade municipal de enfrentar as mudanças climáticas, oferecendo o suporte técnico necessário para que cada município elabore seu plano específico. Política pública efetiva se constrói coletivamente, não isoladamente", destacou. A parceria com o MPC-SE potencializa o alcance da iniciativa. "Esta reunião, que convocou os 75 municípios sergipanos, demonstra nosso compromisso com a integração institucional. O maior beneficiário é a população, que terá acesso a um planejamento estruturado para enfrentar os desafios climáticos", complementou a secretária.  

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe, Cássio Murilo dos Santos, reforçou a importância do programa. “Com o AdaptaCidades, atingimos o federalismo climático, com a integração de todos os entes para o enfrentamento e adaptação às mudanças do clima e com atenção especial às populações mais vulneráveis nas cidades, que junto com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, são os que mais sofrem com a crise climática”, registrou. 

Municípios como protagonistas da adaptação 

Allan Fontes, presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama) em Sergipe, destacou a convergência de esforços entre os entes federativos. "União, estados e municípios estão alinhados em torno de uma meta nacional de adaptação climática. Os municípios, por vivenciarem diretamente os impactos dos desastres ambientais, precisam estar preparados para implementar ações preventivas e corretivas de forma ágil e eficiente", analisou. 

O promotor de Justiça Sandro Costa destacou a importância dos municípios neste processo. “A integração de todos os entes públicos nunca aconteceu como neste momento e isso permite a efetivação dos esforços pela adaptação às mudanças climáticas, sendo o município o ente mais importante neste processo, por estar mais próximo da população”, reforçou. No mesmo sentido, a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa comemorou o entendimento entre os entes federativos e as instituições, como o Ministério Público, para alcançar resultados de impacto para o meio ambiente, como o fechamento de todos os lixões de Sergipe, que se consolidou em 2025.  

A reunião contou ainda com a participação de importantes autoridades, o diretor de Projetos Estruturantes e Planejamento de Longo Prazo da Desenvolve-SE, Guilherme Rebouças; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho; e o secretário executivo da Semac, Samir Felipe, demonstrando o amplo engajamento institucional na agenda de adaptação climática em Sergipe.