​Nesta sexta-feira, dia 25, o Ministério Pública de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmaram o Pacto de Governança Ambiental com os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. A iniciativa, desenvolvida no âmbito do projeto "Nativa”, marca um importante avanço na consolidação da rede estadual de governança ambiental. 

O acordo representa o compromisso formal dos prefeitos Emília Corrêa e Samuel Carvalho, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, respectivamente, com a implementação de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, estabelecendo metas claras e mecanismos de monitoramento para fortalecer a gestão ambiental municipal. 

Entre os compromissos assumidos pelos municípios estão o fortalecimento das secretarias e conselhos municipais de meio ambiente, a criação de fundos ambientais com recursos próprios, a revisão de marcos legais como o plano diretor, além da implantação de ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes. Também está prevista a prestação de contas e o envio de relatórios semestrais ao MPSE, com informações sobre o cumprimento das metas pactuadas. 

Segundo o procurador-geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, a adesão feita nesta sexta amplia significativamente o alcance da iniciativa, que já contava com a participação de outros municípios sergipanos do interior. "Incluir Aracaju e Socorro nesse pacto é um salto importante. Já temos municípios do interior que aderiram à iniciativa, e a ideia é expandir ainda mais. Essa rede colaborativa entre órgãos ambientais e de controle está ajudando os municípios a construir uma estrutura necessária diante dos desafios da emergência climática e da degradação ambiental", afirmou. 

O procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, reforçou que a assinatura do pacto é um marco importante para Sergipe. “A partir dessa união de esforços, os municípios se comprometem com ações estruturantes, eficazes e contínuas para garantir qualidade de vida à população e respeito ao meio ambiente. O Ministério Público de Sergipe está à disposição para contribuir na construção de soluções que sejam sustentáveis e duradouras”, destacou. 

Além do MPSE, MPC-SE e dos dois municípios signatários, o pacto conta com a participação estratégica de importantes instituições: o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). 

Projeto Nativa 

O projeto "Nativa" representa uma iniciativa conjunta do MPSE e MPC-SE voltada ao fortalecimento da governança ambiental municipal em Sergipe. Através da articulação institucional e do estabelecimento de parcerias estratégicas, o projeto busca apoiar os municípios na estruturação de suas políticas ambientais e no cumprimento da legislação pertinente.