​Nesta segunda-feira, dia 21, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) assinou o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e reforça a proteção da liberdade de escolha do eleitor com a prevenção de práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. ​

Representando o MPC-SE, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, destacou a importância da união entre os órgãos do Ministério Público e as instituições de controle para fortalecer a democracia e assegurar o respeito à liberdade do voto.

Segundo Eduardo Côrtes, o pacto constitui uma ferramenta de conscientização de gestores públicos, servidores e da sociedade em geral sobre a importância do processo eleitoral e a necessidade de garantir que cada cidadão possa exercer seu direito ao voto de maneira livre e informada. 

O procurador-geral também ressaltou que a atuação conjunta entre o MP de Contas, o MP do Trabalho, o MP do Estado e o MP Federal contribui para a construção de uma atuação coordenada em defesa de eleições livres e democráticas, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública. Além disso, de acordo com Côrtes, a ação visa assegurar a liberdade dos servidores públicos dentro do ambiente de trabalho, de modo que possam exercer suas escolhas eleitorais sem constrangimento ou interferências. 

A vice-procuradora-chefe do MPT-SE, Clarisse Dias Malta, também registrou a relevância da participação dos órgãos de controle no pacto. Para ela, a adesão de instituições como o MPC-SE amplia a atuação integrada em torno da prevenção do assédio eleitoral e fortalece a proteção da liberdade de escolha dos trabalhadores e servidores durante o período eleitoral. 

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A iniciativa busca promover ações de conscientização e prevenção de condutas que possam comprometer a liberdade de voto, especialmente em ambientes de trabalho, reforçando que o exercício dos direitos políticos deve ocorrer de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de pressão. 

Com a assinatura, o MPC-SE se soma às instituições signatárias do pacto e reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade do voto e do respeito aos princípios constitucionais durante as Eleições 2026. 

Texto e fotos: Mayusane Matsunae