​O fortalecimento da política de reciclagem inclusiva em Sergipe e a valorização do trabalho das cooperativas de catadores marcaram o encontro de “Integração de Parcerias na Política de Recicláveis”, realizado nesta sexta-feira, dia 31. Promovido pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), Sebrae, Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento reuniu representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, iniciativa privada e organizações de catadores para discutir soluções que fortaleçam a cadeia da reciclagem no estado. 

A iniciativa ocorreu em um momento estratégico para Sergipe, após o avanço da Política Estadual de Resíduos Sólidos e do encerramento dos lixões, cenário que ampliou a necessidade de estruturar cooperativas e associações para que possam atuar de forma regularizada, sustentável e economicamente viável. 

Na abertura, O diretor da Escontas, conselheiro Luis Alberto Meneses, que representou a presidente do TCE na abertura do evento, ressaltou o papel do controle externo no incentivo à implementação de políticas públicas voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, Eduardo Côrtes, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para consolidar políticas públicas voltadas à inclusão social e à sustentabilidade. “É uma somação de esforços, é uma parceria, que permite o fortalecimento de cooperativas, de catadores de material reciclável, que prestam um serviço ambiental extraordinário gerando economia de recurso, justiça social e renda. Essa parceria permite que o fortalecimento das cooperativas amplie a abrangência de coleta seletiva, reciclagem. A partir disso, gera economia de recursos públicos”, registrou. 

Representando o Sebrae, o superintendente da instituição enfatizou a importância do apoio técnico às cooperativas para ampliar sua capacidade de gestão e geração de renda. “O Sebrae desenvolveu, em virtude da nacional, desenvolveu uma grande política pública voltada e nominada como Pró-Catadores. Política pública boa é feita com muitas mãos e a gente sabe que esse evento vem para selar essa política. Os resíduos sólidos bem tratados dobram o desenvolvimento social dos municípios bem como o econômico. O Sebrae está aqui para capacitá-los”, afirmou Cristiano Lebre. 

Na primeira apresentação do dia, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luciano Furtado Loubert, abordou o papel do poder público na implementação da reciclagem inclusiva. Na oportunidade, ele destacou a desativação dos lixões em Sergipe. “Com o marco regulatório, trazendo regras claras, foi possível os órgãos conseguirem encerrar os lixões”, frisou. 

Em seguida, o consultor do Sebrae, Wirlan Fábio, apresentou um panorama das cooperativas de catadores nos 32 municípios contemplados pelo Programa Pró-Catador em Sergipe, destacando os principais desafios relacionados à regularização, infraestrutura e acesso ao mercado. 

Debates

O primeiro painel discutiu os aspectos legais e administrativos necessários para a constituição e fortalecimento das cooperativas de catadores. Participaram representantes de consórcios públicos, cooperativas e da gestão municipal, que apresentaram experiências voltadas à organização institucional do setor.

Na sequência, o segundo painel tratou das contratações das cooperativas pelas prefeituras e da importância das relações institucionais para ampliar a coleta seletiva. Durante o debate, o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, reforçou os requisitos necessários para a contratação das organizações dos catadores pelo poder público, e cautelas necessárias na gestão desses contratos. 

O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende destacou o papel do Ministério Público do Trabalho na promoção do trabalho digno e da inclusão produtiva dos catadores. “O MPT, MPSE, MP de Contas, Sebrae, Consórcios, Associações e entidades dos catadores, estão atuando em conjunto para trazer mais dignidade na vida desses importantes trabalhadores, que precisam ser reconhecidos na sociedade pelo seu trabalho, mas também reconhecidos pelos seus direitos. Direitos de ter uma vida digna, ter um trabalho digno e uma remuneração justa pela prestação de serviços que fazem para a sociedade”, apontou. 

Representando o Ministério Público de Sergipe, o promotor de Justiça Sandro Luiz Costa enfatizou a importância da atuação institucional para garantir a efetividade das políticas ambientais. “O evento é muito importante do ponto de vista não só ambiental, mas como social porque ele descaracteriza essa visão do meio ambiente como alguma coisa natural e insere um ser humano que merece ser emancipado, econômico e socialmente que é o catador”, ressaltou. 

No painel sobre logística reversa, representantes do Governo do Estado, da Ancat, e do Ministério Público discutiram oportunidades para ampliar a participação das cooperativas no sistema de logística reversa. 

 Já o gerente-geral de Logística Reversa da Ancat, Anderson Nassif, apresentou o modelo de operação desenvolvido pela entidade e as oportunidades para as cooperativas sergipanas. 

O encontro integra as ações do Programa Pró-Catador, parceria entre o Sebrae Nacional e a Casa Civil da Presidência da República, que em Sergipe já beneficiou 35 organizações de catadores em 32 municípios, por meio de consultorias técnicas e missões voltadas ao desenvolvimento produtivo e institucional das cooperativas.

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