Dando continuidade ao trabalho iniciado com a assinatura da nota técnica que estabelece diretrizes para os gastos dos municípios sergipanos com festividades e contratações artísticas, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) e o Ministério Público Estadual (MPSE) se reuniram nesta quarta-feira, dia 15, para definir estratégias conjuntas de atuação fiscalizatória a partir do documento.
A nota técnica foi assinada no início de abril pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo MPC-SE e MPSE, em ato realizado no gabinete da conselheira-presidente Angélica Guimarães, e já foi encaminhado aos jurisdicionados. O documento é fruto de um trabalho construído de forma conjunta entre os órgãos de controle, após reuniões e debates com gestores municipais e instituições representativas.
Agora, a reunião desta quarta-feira marca a transição do momento de elaboração para o de execução: os órgãos presentes passaram a organizar como irão operar, na prática, o monitoramento das contratações realizadas pelos municípios. Na oportunidade, as assessoras técnicas do MPC-SE – Erika Almeida e Luênia Prata – realizaram uma explanação de um relatório inicial, que mostrou o cenário dos gastos nos municípios sergipanos.
Durante o encontro, os técnicos discutiram mecanismos para aprimorar a melhor efetividade do cumprimento da nota, como a observância de receita e despesas, assim como a análise do cenário específico de cada município.
O procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Côrtes, reafirmou o caráter ao mesmo tempo orientativo e fiscalizatório da nota técnica, destacando que ela serve de guia para que os gestores fundamentem e justifiquem adequadamente as contratações individuais de artistas e toda a estrutura dos eventos, com atenção à compatibilidade dos preços praticados no mercado.
Segundo ele, o documento prevê sistemas de alerta que gerarão malhas de fiscalização, por meio das quais os órgãos de controle acompanharão contratações potencialmente irregulares.
O promotor de justiça Rômulo Lins Alves, diretor do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa do Patrimônio Público, da Ordem Tributária e do Terceiro Setor, sinalizou que o Ministério Público Estadual está pronto para atuar de forma integrada com os demais órgãos, reforçando que a articulação institucional construída ao longo do processo de elaboração da nota técnica será mantida na fase de monitoramento, com foco na responsabilização de gestores que descumprirem as diretrizes estabelecidas.
Parâmetros para os gestores
A nota técnica estabelece parâmetros relacionados à responsabilidade fiscal, transparência e planejamento das despesas públicas, sem fixar limites rígidos, mas indicando critérios que auxiliem os gestores na tomada de decisão e os órgãos de controle na fiscalização.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o uso responsável do dinheiro público, sobretudo em um período de intensa programação festiva nos municípios sergipanos.
Também participaram do o subprocurador do MPC-SE, Thiago Menezes; o auditor de Controle Externo I da Diretoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado, Enedino Costa; o analista de Controle Externo II, Vinícius Almeida Teles.
Fotos: Marcelle Cristine
Texto: Mayusane Matsunae
