​Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e do Ministério Público de Sergipe (MPSE) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 9, para discutir a elaboração de uma nota técnica com parâmetros voltados à análise das despesas municipais com festividades. 

O encontro ocorreu no gabinete da presidente do TCE, conselheira Angélica Guimarães, e teve como objetivo alinhar diretrizes que contribuam para estabelecer critérios de razoabilidade e compatibilidade dessas contratações com a realidade financeira dos municípios, além de mecanismos de monitoramento por parte dos órgãos de controle. 

Durante a reunião, o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, destacou que a proposta é indicar parâmetros objetivos para orientar os gestores. 

“Discutimos quais termos seriam adotados para apontar aos municípios parâmetros objetivos e formas de adequar os preços das contratações de festividades a valores que sejam razoáveis, compatíveis com as finanças dos municípios e que garantam uma boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou. 

Já o procurador-geral de Justiça do MPSE, Nilzir Soares, explicou que as instituições já avançaram na definição de uma estratégia conjunta. 

“Já estamos com uma estratégia definida. Vamos marcar uma reunião com a Federação dos Municípios, apresentar a minuta de nota técnica que elaboramos e o nosso propósito é estabelecer uma racionalidade para esses gastos, um limite e um sistema de alerta para que os órgãos de controle possam atuar de maneira efetiva na defesa do patrimônio público”, disse. 

Também participaram da reunião o promotor de Justiça do MPSE e diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Rômulo Lins Alves; o subprocurador do MPC/SE, Thiago Menezes; o diretor-geral do TCE, Eleonaldo Soares; e a diretora técnica do TCE, Karina Lucas.

A apresentação da minuta à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe tem o intuito de ampliar o diálogo com os gestores municipais e reforçar a atuação preventiva dos órgãos de controle no acompanhamento das despesas públicas.