O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) vem adotando diversas medidas voltadas para o aumento da eficiência pública, alinhadas aos princípios da desburocratização, inovação, transformação digital e participação cidadã.

Entre as principais ações implementadas, destacam-se:

• Câmaras virtuais, que permitem maior celeridade e transparência nos julgamentos;

• Ampliação dos serviços disponíveis no Portal Institucional, possibilitando ao cidadão a emissão de certidões de forma simples e ágil;

• Publicação de site específico sobre proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (aqui);

• Aproximação com a sociedade por meio de programas de rádio, TV e mídias sociais, fortalecendo a comunicação institucional;

• Implantação de processos eletrônicos, garantindo mais eficiência, segurança e sustentabilidade na tramitação;

• Portal do TCE, que possibilita a qualquer cidadão ou jurisdicionado protocolar informações, acompanhar processos, responder a citações e diligências, tudo de forma virtual, sem necessidade de deslocamento físico;

• Lançamento do Observatório TCE, que disponibiliza painéis interativos com informações relevantes, como obras, eventos, emendas parlamentares, receitas e despesas municipais, promovendo o fortalecimento do controle social.

Essas iniciativas evidenciam o compromisso do TCE/SE com a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), que estabelece princípios, regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. As principais ações relacionadas ao Governo Digital podem ser consultadas na Carta de Serviço disponível em nosso Portal Institucional.